Licença Maternidade 6 meses começa no dia 25/01/10

As Empresas podem aderir a Licença Maternidade de 6 meses a partir do dia 25/01/2010.

O programa Empresa Cidadã que permite que as empresas amplie a Licença Maternidade de 4 para 6 meses, oferece vantagens onde a empresa receberá abatimento nos impostos.

Receita Federal Regulamento para Empresa Cidadã

O Regumento está disponível no site da Receita Federal, se a funcionária já está de licença maternidade o prazo termina hoje 22/01/2010.

O pedido tem que partir da empresa depois de 1 mês após o parto, a adesão deverá ser feita no Site da Receita Federal, o valor do imposto será descontado dos 2 meses de salário que serão pagos além dos 4 meses.

Quem decide é a empresa

Podendo negar a extensão de mais 2 meses de Licença Maternidade, senão for vantajoso com certeza irá negar.

Se a empresa apresenta a Declaração do Imposto de Renda como lucro real terá desconto no Imposto de Renda.

As empresas que são Optantes pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido não estão impedidas de extender 2 meses de Licença Maternidade.

Fonte: Folha